Política de Privacidade
da awim

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma awim é a entidade operadora da plataforma, identificada nos Termos e Condições. Para fins do disposto na LGPD (Lei 13.709/2018), entende-se por controlador a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A awim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato estão informados na Seção 13 desta Política. O Encarregado é o canal preferencial para o exercício dos direitos dos titulares e para comunicações relacionadas à proteção de dados.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma awim, o Usuário fornece dados pessoais que incluem, sem limitação:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (se aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para fins de saque, histórico de transações na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): cópias digitais de documentos de identidade e comprovante de residência;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte, e-mails enviados, conteúdo de reclamações e feedbacks.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma awim, determinados dados são coletados automaticamente pelos sistemas técnicos:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado no dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, referrer (página de origem do acesso);
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo (UUID), tipo de dispositivo (mobile, desktop, tablet), resolução de tela;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, sessões de jogo (data, hora, duração);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela awim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela awim está amparado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis à awim são:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para dados necessários à criação e gestão da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT), verificação de identidade (KYC) e demais exigências regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — sempre observada a necessidade, adequação e proporcionalidade.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A awim poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada e com adoção de medidas de proteção:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que hospedam, operam ou mantêm sistemas tecnológicos utilizados pela plataforma, vinculados por contratos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming etc.) — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras, para fins de processamento seguro de transações financeiras;
• Autoridades públicas: em cumprimento a ordens judiciais, requisições de órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal) ou em situações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Auditores independentes: para fins de auditoria de jogo justo e conformidade regulatória — apenas dados anonimizados ou pseudonimizados.

A awim não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins publicitários, de prospecção comercial ou qualquer finalidade não relacionada à operação da plataforma.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos provedores de tecnologia, serviços de nuvem e estúdios de jogos com que a awim opera, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a awim adota as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa a plataforma awim. Eles permitem que a plataforma reconheça o seu dispositivo em acessos subsequentes e ofereça uma experiência personalizada.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação e melhoria da plataforma (ex.: Google Analytics, em versão com anonimização de IP). Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de exibição e preferências de jogo para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso à plataforma.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma awim.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A awim retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do Usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de KYC (verificação de identidade): por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com suporte: por até 3 (três) anos após a última interação, para fins de resolução de disputas;
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

9 Segurança da Informação

A awim adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com cifra de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para operações administrativas internas;
• Controle de acesso por perfil: acesso a dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, com registro de logs de acesso;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (penetration testing) e varredura de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, comunicação e remediação de incidentes de segurança.

10 Proteção de Dados de Menores

A plataforma awim é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A awim não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um Usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será imediatamente encerrada e quaisquer dados pessoais coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua tutela forneceu dados à awim devem entrar em contato imediatamente com o suporte para solicitação de exclusão dos dados.

11 Exercício dos Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito de solicitar à awim, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa para a maioria das solicitações:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais mantidos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento.

Solicitações devem ser enviadas ao Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo. A awim responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos. Poderá ser solicitada comprovação de identidade antes do atendimento da solicitação.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A awim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou nos serviços oferecidos. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Alterações relevantes que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova versão da Política.

13 Contato, Encarregado de Dados e ANPD

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada à privacidade de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da awim:

• E-mail: [email protected] (somente texto — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma awim
• WhatsApp: número disponível na plataforma — somente texto, não clicável

Caso não esteja satisfeito com a resposta da awim, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no site do governo federal brasileiro.

Para consultar os Termos e Condições da plataforma, ou para tirar dúvidas gerais, acesse também a nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ).