Termos e Condições
da awim

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma awim — seja pelo site, por aplicativo móvel ou por qualquer outra interface disponibilizada — o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade e a todas as regras específicas de jogos e promoções publicadas na plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer parte deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma awim e não deverá criar ou manter uma conta ativa. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações nos Termos constituirá aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a plataforma awim, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas e jogos de azar;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, parceiro comercial ou familiar direto de funcionário da awim;
• Estar acessando a plataforma de uma jurisdição onde o uso de serviços de apostas online é permitido por lei.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na awim exige o fornecimento de informações precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas.

É vedado o uso de nomes fictícios, apelidos, pseudônimos ou identidades de terceiros no cadastro. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário está autorizado a criar e manter apenas uma (1) conta na plataforma awim. A criação de múltiplas contas — ainda que sob dados distintos, endereços de e-mail diferentes ou dispositivos separados — é estritamente proibida e configura abuso da plataforma. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos nelas existentes poderão ser retidos ou cancelados, a exclusivo critério da awim.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), bem como às exigências regulatórias aplicáveis, a awim adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos em qualquer momento, especialmente antes da realização de saques:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando o método de depósito exigir confirmação de titularidade.

A awim reserva-se o direito de suspender saques e restringir o acesso à conta enquanto o processo de verificação estiver pendente. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 (cinco) dias úteis.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A awim aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil; processamento em segundos, disponível 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — processamento no mesmo dia útil até 17h (Horário de Brasília).

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo diário pode variar conforme o método utilizado e o nível de verificação da conta. Os limites específicos são exibidos no momento do depósito. A awim reserva-se o direito de alterar os limites de depósito sem aviso prévio.

4.3 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. É vedado o uso de contas de terceiros, cartões de crédito de outrem ou qualquer método que não seja de titularidade do Usuário cadastrado. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da conta e retenção dos fundos para investigação.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para conta de titularidade do próprio Usuário. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Pedidos de saque estão sujeitos à verificação de identidade e ao cumprimento de quaisquer requisitos de apostas pendentes.

5.2 Prazos

Os prazos de processamento de saques variam conforme o nível VIP e o método escolhido:

• Pix: até 24 horas (usuários verificados com conta em dia);
• Mercado Pago / PicPay: até 48 horas;
• TED/DOC: até 3 dias úteis;
• Usuários VIP Ouro, Platina e Diamante: prazos reduzidos conforme benefícios do programa de fidelidade.

5.3 Retenção de Saques

A awim reserva-se o direito de reter, atrasar ou recusar um pedido de saque nas seguintes circunstâncias: documentação de verificação pendente; suspeita de atividade fraudulenta; requisitos de apostas associados a bônus não cumpridos; ou qualquer outra situação que justifique uma investigação adicional. O Usuário será notificado sobre o motivo da retenção.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todo e qualquer bônus, promoção, giro grátis (free spin) ou benefício oferecido pela awim está sujeito a termos e condições específicos, incluindo, mas não se limitando a: requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de saque derivado do bônus. Estes termos específicos são divulgados na página de cada promoção e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas determina o valor total que deve ser apostado antes que o saldo oriundo de bônus possa ser sacado. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x exige que o Usuário realize apostas no valor total de R$ 3.000,00 antes do saque. O progresso do rollover é exibido em tempo real na área do Usuário.

6.3 Abuso de Bônus

A awim monitora ativamente o uso de bônus. Qualquer comportamento que configure abuso — incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar bônus repetidamente, a utilização de apostas de baixo risco para cumprir requisitos de rollover de forma artificialmente acelerada, ou qualquer outra estratégia que vise explorar bônus de forma contrária ao espírito da promoção — resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos associados, e poderá acarretar o encerramento da conta.

7 Regras de Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são definitivas após confirmação. Erros de cotação óbvios (palpable errors) — como odds claramente incorretas por falha técnica ou humana — poderão ser anulados pela awim, independentemente de o Usuário ter aceito a aposta. O Usuário será informado e o valor apostado será estornado ao saldo da conta.

Eventos cancelados, adiados ou suspensos serão tratados conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva, publicadas na central de regras da plataforma. Em geral, apostas em eventos cancelados são anuladas e os valores apostados devolvidos.

A awim reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas individuais, o valor máximo de ganho por evento ou por dia, e de recusar ou restringir apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas suspeitas ou atípicas.

8 Regras dos Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma awim são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Microgaming, Spribe, Hacksaw Gaming, entre outros). Cada jogo possui suas próprias regras, publicadas dentro do próprio jogo ou no site do provedor.

Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por organismos independentes de auditoria, garantindo que os resultados sejam completamente aleatórios e imparciais. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado pelo provedor e disponibilizado ao Usuário.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como interrupção de conexão, travamento do servidor ou erro de software — as apostas em andamento poderão ser canceladas e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário. A awim não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas no equipamento, conexão de internet ou software do próprio Usuário.

9 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma awim exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da plataforma;
• Usar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para jogar ou apostar;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Assediar, ameaçar ou realizar qualquer conduta abusiva em relação a funcionários da awim ou outros usuários;
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da awim. Após o encerramento, qualquer saldo disponível em conta (excluídos saldos de bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de depósito, observados os procedimentos de verificação aplicáveis.

10.2 Por Iniciativa da awim

A awim reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos e Condições; suspeita fundada de fraude, conluio ou manipulação de jogos; fornecimento de informações falsas no cadastro; uso de métodos de pagamento de terceiros; solicitação de autoexclusão; ou por determinação de autoridade competente.

11 Limitação de Responsabilidade

A awim não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos de natureza direta, indireta, incidental, especial ou consequencial decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação: perdas financeiras resultantes de apostas; interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou não programada; falhas de terceiros (provedores de jogos, sistemas de pagamento, infraestrutura de internet).

A plataforma awim é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um fim específico. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da awim perante um Usuário excederá o valor efetivamente depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma awim — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da awim ou está licenciado para uso pela awim pelos respectivos titulares. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de uso não autorizado desse conteúdo sem prévia autorização expressa e por escrito da awim.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela awim é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento de seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; e revogar o consentimento, nos termos da lei.

14 Jogo Responsável

A awim está comprometida com a promoção do jogo responsável. Oferecemos ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de apostas, limites de perdas, sessões de tempo limitado e autoexclusão temporária ou permanente. Essas ferramentas estão disponíveis na área do Usuário e por meio dos canais de suporte.

Caso você sinta que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte. Também recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas, para apoio emocional.

15 Alterações nos Termos e Condições

A awim reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao Usuário. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, exceto em casos onde alterações urgentes sejam exigidas por lei ou regulamentação.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis da jurisdição em que a awim está registrada, bem como, no que couber, pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), a Lei 14.790/2023 (jogos online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para questões relacionadas ao uso da plataforma por usuários residentes no Brasil, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a awim pelos seguintes canais de atendimento:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp: atendimento em português, disponível 24/7;
• E-mail: [email protected] (não clicar — exibido apenas como texto);
• Telegram: canal de suporte disponível 24/7.

Consulte também nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas às dúvidas mais comuns sobre o uso da plataforma awim.